Enquadramento legal
Decreto-Lei n.º 75/2008,de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro e 137/2012, de 2 de julho.
Definição
O Plano Anual de Atividades (PAA) foi concebido tendo por base o Projeto Educativo, que operacionaliza os objetivos e as ações contempladas nesse documento, com vista a alcançar as metas estabelecidas, definindo-se as atividades a desenvolver, os momentos de concretização e os recursos humanos, financeiros e físicos necessários à sua execução.
Este é um documento dinâmico, podendo verificar-se a necessidade da sua reformulação ao longo do ano letivo, permitindo a integração de iniciativas que surjam e que sejam consideradas pertinentes, desde que apresentadas em Conselho Pedagógico e aprovadas em Conselho Geral devidamente planificadas pelos seus proponentes.
O presente plano foi aprovado em Conselho Pedagógico a 13 de novembro de 2024.
